Oportunidade para projetos culturais no Piauí

 

A partir de segunda-feira (5/6) estão abertas as inscrições de projetos culturais do Siec. As inscrições seguem até 20 de junho.

Os interessados devem enviar os projetos, bem como a documentação exigida, exclusivamente por meio de postagem via Correios, até o dia 20 de junho, para o endereço da sede da Secretaria de Estado da Cultura (Secult): Praça Marechal Deodoro, 816, Centro, Teresina-PI, Cep 64000-160.

Entre a documentação exigida, está o ofício encaminhando o projeto e dirigido ao presidente do Conselho Deliberativo do Siec, o secretário de Estado da Cultura, Fábio Novo.

Além disso, é preciso enviar duas cópias do projeto, cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência atualizado ou declaração de próprio punho, com base na lei 6.350 de 25 de abril de 2013, e release sobre as atividades do proponente ou responsável, se for pessoa física.

Em caso de pessoa jurídica, é necessário, além das duas vias do projeto, documentos comprobatórios da empresa: certidões negativas, CNPJ, ata de fundação, contrato social ou ato constitutivo da empresa, comprovante de endereço atualizado ou declaração de próprio punho, com base na lei 6.350/13 e release sobre as atividades culturais do(a) proponente.

Todos os projetos serão analisados pelo Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec), atendendo a ordem de inscrição. O conselho terá até 30 dias, após o término do prazo, para julgar e apresentar o resultado.

O SIEC

O Sistema de Incentivo Estadual à Cultura foi criado por meio da lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, com o objetivo de estimular e desenvolver a criação e produção de expressões culturais e os processos de preservação e proteção do patrimônio do estado. O Siec contempla as seguintes áreas: música, artes cênicas, fotografia, cinema e vídeo, artes plásticas e artes gráficas, folclore e artesanato, pesquisa e documentação, literatura, patrimônio histórico, artístico e ambiental.

Anualmente é definido um orçamento para o sistema, equivalente a 0,5% do Orçamento Geral do Estado. Os projetos são apresentados, analisados pelo Conselho Deliberativo e, se aprovados, recebem um certificado emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os coordenadores dos projetos devem buscar patrocinadores que, em troca do incentivo, serão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O conselho é formado por dez membros, sendo cinco da sociedade civil organizada e cinco de órgãos ligados ao Governo do Estado.

 

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Fonte CCOM

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