Audiência Pública reúne comunidade, autoridades municipais e representantes da SPU

Foi realizada nesta terça-feira (08/08), no Salão Paroquial de Cajueiro da Praia (PI), uma Audiência Pública que reuniu comunidade, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para tratar sobre a certidão regularizativa para ligação de energia junto a Eletrobrás, bem como a regularização de imóveis.

Foram quase 3 horas de discussões, em alguns momentos bem acaloradas, com os moradores falando dos problemas que estão enfrentando para ligar energia em suas residências e membros da SPU – a superintendente da SPU, Alinne Castelo Branco Gibson, o Coordenador da Divisão de Destinação, Marconi de Macedo Rodrigues e o Chefe da Divisão de Caracterização e Incorporação, Juarez Augusto Maranhão Gama – explicando os trâmites legais e informando que cada caso tinha suas peculiaridades.

A superintendente reconheceu que as questões legais estão impedindo o crescimento de Cajueiro da Praia e que um dos caminhos para resolver essa questão é a desconstituição de uma sentença judicial da década de 1940 que determinou serem as terras de Cajueiro uma área da União. Mas explicou que isso só será possível através de uma outra ação judicial, o que depende do empenho de todos, inclusive dos parlamentares piauienses no Congresso Nacional.

Ela explicou, ainda, que a SPU por ser contatada na sede situada em Parnaíba, à rua Almirante Gervásio Sampaio, nº 685 – Centro (com atendimento das 8h às 12h), pelo telefone (86) 3322-1461, pelo email spupi@planejamento.gov.br, e pelo site www.patrimoniodetodos.gov.br. Pela internete podem ser feitos os seguintes requerimentos:

Requerimento de Adesão à Gestão de Praias – serviço que permite aos municípios enviar o Termo de Adesão à Gestão de Praias;

Requerimento de Autorização de Obras – solicitação de autorização para obras em imóvel da União;

Requerimento de Cancelamento de Utilização – solicitação de cancelamento de utilização de imóvel da União;

Requerimento de Declaração de Domínio da União – solicitação de pesquisa para identificar se determinado imóvel é de domínio da União;

Requerimento de Isenção de Pagamento – solicitação de isenção de foros, taxas de ocupação e laudêmios (pessoas físicas carentes e pessoas jurídicas enquadradas como entidades beneficentes ou de salvaguarda para bens culturais);

Requerimento de Mudança de Regime/Contrato – solicitação de alteração do regime de utilização de imóvel da União se já possuir vínculo com a SPU;

Requerimento de Permissão de Uso – solicitação de autorização de uso de áreas de domínio da União para eventos de curta duração;

Requerimento de Remição de Aforamento – solicitação de resgate referente a 17% do domínio pleno do imóvel aforado;

Requerimento de Revigoração de Aforamento – solicitação do restabelecimento do aforamento anulado em virtude de inadimplência;

Requerimento de Revisão/Cancelamento de Cobrança – solicitação de revisão de cobrança de débitos, cancelamento de inscrição em Dívida Ativa – DAU ou no Cadastro de Inadimplentes – CADIN;

Requerimento de Revisão de Área e Valor de Avaliação – solicitação de revisão do valor de avaliação ou área de imóvel da União cadastrado na SPU;

Requerimento de Transferência de Titularidade de Imóvel – solicitação de alteração do responsável/titular de imóvel da União no cadastro da SPU (3º e último passo para transferência de titularidade de imóvel);

Requerimento de Utilização/Regularização de Imóvel da União – solicitação de utilização ou regularização de imóvel da União – pessoas físicas ou empresas privadas com fins lucrativos, sem vínculo com a SPU (inscrição de ocupação, aforamento, CUEM, CDRU, cessão etc);

Requerimento de Utilização/Regularização de Imóvel da União (SISREI) – solicitação de utilização ou regularização de imóvel da União – entes públicos (federais, estaduais e municipais) e entidades sem fins lucrativos;

Transferência de Titularidade de Imóveis – regularização de todos os procedimentos necessários à Autorização para Transferência de seu imóvel.

Um ato marcante durante a Audiência Pública foi a entrega de certidão regularizativa para quase 80 pessoas.

 

No final da Audiência Pública, o prefeito Dr. Girvaldo e o vereador Denis Pescado falaram ao Barra Grande News. Ouça:

Entrevista com o prefeito Dr. Girvaldo

Entrevista com o vereador Denis Pescado

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pin It on Pinterest